Termos de Uso

O HaldenHub é uma plataforma que oferece ferramentas para auxiliar na adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo gestão de consentimento, geração de documentos de privacidade e registro de evidências. O uso da plataforma deve ser feito de forma lícita e em conformidade com estes termos e com a legislação aplicável.

O cliente é responsável por:

• Configurar corretamente a plataforma em seus sites e aplicações
• Garantir que seu site e o uso dos nossos recursos estejam em conformidade com as leis aplicáveis, incluindo a LGPD
• Revisar e validar os documentos gerados (por exemplo, política de privacidade) antes de publicá-los

O HaldenHub não presta assessoria jurídica. Nossas ferramentas são de apoio à conformidade; a responsabilidade final pela adequação legal do seu negócio é do titular do site ou do responsável legal pelo tratamento de dados.

O serviço é prestado "como está" (as is). Na medida permitida pela lei, o HaldenHub não se responsabiliza por:

• Disputas jurídicas, multas ou sanções decorrentes do uso do seu site ou do tratamento de dados pelo cliente
• Uso indevido ou incorreto da plataforma por parte do usuário
• Configuração incorreta dos recursos (banner, documentos, scripts) pelo cliente
• Danços indiretos, lucros cessantes ou perda de dados, salvo quando decorrentes de falha comprovada e direta do HaldenHub

Nos esforçamos para manter a plataforma estável e disponível. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta, especialmente em planos gratuitos. Manutenções programadas ou emergenciais podem resultar em indisponibilidade temporária, sem que isso configure inadimplemento destes termos.

O uso da plataforma está sujeito aos limites do plano contratado (número de sites, requisições, funcionalidades). O excesso aos limites pode resultar em restrição temporária ou necessidade de upgrade. As condições de cada plano estão descritas na página de preços e podem ser alteradas com aviso prévio.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas em caso de uso abusivo, fraude, violação destes termos ou de leis aplicáveis, ou conduta que prejudique a plataforma ou terceiros. Quando possível, será dado aviso prévio; em situações de risco imediato, a suspensão pode ser imediata.

Estes Termos de Uso podem ser alterados ao longo do tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma. O uso continuado do HaldenHub após a divulgação das alterações constitui aceitação dos novos termos.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca do domicílio do usuário, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:

E-mail: suporte@haldenhub.com.br